Tributário. ISS. Clínicas médicas. Finalidade lucrativa da sociedade. Empresa. Artigo 966 do CC. Não abrangência da benesse fiscal.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Em um dia, mais de mil pessoas pedem para trocar de operadora de telefone

No primeiro dia de vigência da portabilidade numérica, que permite a troca de operadora sem mudança do número do telefone, foram registrados 1.028 pedidos de migração entre prestadoras.

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe

Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica

Tráfico de Drogas. Minorante inserta no artigo 33, § 4°, da Lei nº 11.343/2006

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes

Motorista pede, mas não leva, indenização por air bag não ativado em batida

Air bag não foi acionado porque o choque foi oblíquo. Fotos juntadas no processo pela própria autora revelam que não houve danos às partes vitais do corpo, afastando a necessidade de indenização

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Câmara aprova processo virtual

Lula diz que alguns professores é que precisam de aulas de reforço

STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez

Decisão reconhece erro que reduzia drasticamente o valor do benefício após a Reforma da Previdência, destaca o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas

O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da questão afetada. Os dois recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste

A decisão foi unânime.

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.